Câmara dos EUA aprova proposta para evitar 'abismo fiscal'

A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou na noite desta terça-feira (1º), no horário local, a legislação destinada a anular os efeitos do "abismo fiscal". Com 257 votos a favor e 167 contra, os deputados aprovaram o projeto que mantém cortes de impostos para a classe média e o aumento das taxas sobre os mais ricos.

O acordo já havia sido aprovado pelos senadores na madrugada de terça. O projeto, agora, segue para sanção do presidente Barack Obama. A medida ainda adiou por dois meses os drásticos cortes nos gastos públicos que haviam sido acordados em 2011.

O acordo foi uma clara vitória para o presidente Barack Obama, que foi reeleito com a promessa de resolver problemas econômicos em parte pelo aumento dos impostos sobre os norte-americanos mais ricos. A oposição republicana foi forçada a votar contra um princípio central de sua fé conservadora.

'Sem demora'
O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, pediu nesta terça-feira (1º) que a Câmara dos Deputados do país seguisse a liderança do Senado e aprovasse um acordo sobre o "abismo fiscal", a fim de estender os cortes de impostos para a classe média e elevar as taxas sobre os mais ricos.


O presidente dos EUA, Barack Obama, discursa ao lado do vice-presidente Joe Biden, após votação na Câmara dos Deputados para evitar 'abismo fiscal' (Foto: Reuters/Jonathan Ernst )

O presidente dos EUA, Barack Obama, discursa ao lado do vice-presidente Joe Biden, após votação na Câmara dos Deputados para evitar 'abismo fiscal' (Foto: Reuters/Jonathan Ernst )

"Embora nem democratas nem republicanos tenham conseguido tudo o que queriam, este acordo é a coisa certa a se fazer para nosso país e a Câmara deve aprová-lo sem atraso", disse Obama em uma comunicado após o Senado ter aprovado a legislação por ampla maioria. "Há mais trabalho a se fazer para reduzir nossos déficits, e estou disposto a fazê-lo. Mas o acordo desta noite nos garante que, ao ir para frente, vamos continuar a reduzir o déficit através de uma combinação de novos cortes de gastos e novas receitas dos norte-americanos mais ricos", disse Obama.

Acordo aprovado no Senado
O Senado dos Estados Unidos aprovou na madrugada de terça o acordo para evitar o chamado "abismo fiscal". Por uma maioria de 89 votos a 8, a câmara alta do Congresso aprovou algumas horas antes um texto acordado entre a Casa Branca e os republicanos do Senado.

Impasse
A poucas horas do prazo final, democratas e republicanos apresentaram, na segunda-feira (31), uma proposta para evitar o chamado "abismo fiscal", marcado para entrar em vigor à 0h de 1º de janeiro.

O acordo foi "costurado" pelo líder da minoria no Senado, o republicano Mitch McConnel, e o vice-presidente Joe Biden.

O documento prevê que os impostos permaneçam estáveis para a classe média e aumentem para a população que tem renda entre US$ 400 mil, para indivíduos, e US$ 450 mil, para casais. Estes níveis são mais elevados do que o anunciado pelo presidente Barack Obama durante campanha para o segundo mandato -- que era de US$ 250 mil.

Próximos passos
Aprovada pela Câmara, a proposta, agora, será sancionada pelo presidente Barack Obama a fim de evitar o aumento de impostos e grandes cortes de gastos no orçamento federal, estipulados em uma lei de redução do déficit promulgada em agosto de 2011.

Solução temporária
Mesmo aprovada, a proposta não resolve completamente a questão do abismo fiscal, representando apenas uma solução temporária. Isso porque o acordo não traz toda a economia necessária, o que deve fazer com que, em fevereiro, os EUA voltem a se aproximar do seu limite de endividamento, forçando novas negociações.

Apesar do acordo entre os dois partidos, as propostas encontram oposição entre democratas e republicanos. O senador democrata Tom Harkin criticou as concessões feitas pelo partido para conseguir um acordo.

O principal ponto de embate entre os dois partidos era se o correto é estender as atuais taxas para todos, como querem os republicanos, ou apenas para quem ganha de US$ 250 mil a US$ 400 mil anuais, como propuseram os democratas. Os republicanos também exigiam maiores cortes do que os oferecidos pelo presidente Barack Obama.

Entenda o abismo fiscal
O chamado "abismo fiscal" consiste em um aumento automático de impostos e um corte do gasto público, que serão realizados caso não seja modificada a legislação atual. Esse "abismo" é resultado da aprovação pelo Congresso, em 2011, da ampliação do déficit fiscal do país em US$ 2,1 trilhões. À época, o endividamento chegara ao limite de US$ 14,3 trilhões, e o país corria o risco de dar "calote" caso o limite da dívida não fosse elevado. Mas, em troca, a medida exigia chegar a um acordo até o fim de 2012 para cortar US$ 1,2 trilhão em dez anos. Sem isso, o tal “sequestro automático” de gastos que vão impactar programas sociais e de defesa seria ativado.

Sem este acordo aprovado, já nesta terça-feira expirariam as isenções fiscais para a maioria dos contribuintes e, além disso, entrarariam em vigor drásticos cortes no gasto público.


CONSEQUÊNCIAS DO ABISMO FISCAL
Alta do desemprego: de 7,7% (em novembro) para 9% em 2013
Recessão: encolhimento de 0,5% no PIB em 2013
Principais cortes de verbas: programa de saúde do governo, o Medicare; auxílio-desemprego; e orçamento de defesa.
Incentivos tributários à beira de expirar: redução de alíquotas de imposto de renda e desonerações sobre contratações.
Para o Brasil: redução de exportações para os EUA, queda da Bovespa e desvalorização do dólar.

Os impostos de quase todos os contribuintes norte-americanos aumentarão US$ 2.200, segundo a Casa Branca. Os cortes, consequência de um pacto entre democratas e republicanos em 2011, serão sentidos, sobretudo, no orçamento de Defesa e podem derivar em numerosas demissões.

A entrada em vigor do abismo fiscal faria as alíquotas dos impostos para todos os americanos sofrerem uma forte alta, retornando a níveis pré-2001 e, dois dias depois, US$ 109 bilhões em cortes automáticos de gastos começariam a ter efeito. Juntos, os impostos mais altos e os gastos menores retirariam US$ 600 bilhões da economia dos EUA, podendo causar uma nova recessão em 2013.

Fonte : TecMundo